Termos e Condições
1. Informações da Empresa
- Nome Legal: World of Bees Lda.
- NIF: 516866230.
- Endereço: Avenida Liberdade 110 – 7º andar – 1250-146 Lisboa (Portugal).
- E-mail: info@worldofbees.org
- Telefone: (+351) 912 641 102
2. Política de Compras
Processo de Compra:
Os utilizadores poderão efetuar as suas compras através do website oficial de World of Bees, selecionando os produtos desejados e adicionando-os ao carrinho de compras. Antes da finalização do processo, será disponibilizado ao cliente um resumo com os detalhes da encomenda, custos de envio e opções de pagamento. Apenas após a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições e a finalização do pagamento, será considerado concluído o contrato de compra e venda.
Métodos de Pagamento:
World of Bees aceita pagamentos através de cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express) e PayPal, entre outros métodos expressamente indicados durante o checkout. O pagamento será processado através de plataformas seguras e certificadas, garantindo a proteção dos dados pessoais.
Limitações de Compra:
World of Bees reserva-se o direito de restringir ou limitar a quantidade de produtos adquiridos por cliente, bem como de recusar a venda em casos de erros manifestos nos preços ou disponibilidade dos produtos.
3. Política de Envio
Prazo e Custo:
O envio será realizado de acordo com a modalidade selecionada pelo cliente durante o processo de compra. Os prazos de entrega variam consoante a localização geográfica do destinatário, com tempos médios de entrega de até 5 dias úteis para Portugal continental. Os custos de envio serão indicados no momento da finalização da compra.
Zonas de Entrega:
Atualmente, World of Bees realiza entregas em toda a União Europeia, estando sujeita a eventuais restrições logísticas para outras regiões.
Produtos Danificados:
Se o cliente receber um produto danificado, deverá comunicar o facto a World of Bees no prazo de 24 horas após a receção, anexando evidências fotográficas que comprovem os danos. A empresa procederá à substituição do produto ou ao reembolso do valor pago, conforme o caso.
4. Política de Devoluções e Cancelamentos
Devoluções
Em conformidade com a legislação em vigor, não serão aceites devoluções de produtos alimentares, exceto em caso de comprovados defeitos de qualidade ou danos ocorridos durante o transporte. Caso o produto apresente tais defeitos, o cliente deverá informar World of Bees no prazo máximo de 14 dias após a receção.
Cancelamentos:
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda, desde que o pedido de cancelamento seja feito antes da expedição. Após a expedição, a encomenda não poderá ser cancelada.
5. Utilização do Website
Todo o conteúdo disponível no website de World of Bees, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e software, é protegido pela legislação aplicável à propriedade intelectual, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março) e o Código da Propriedade Industrial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro), bem como pelas Diretivas Europeias sobre propriedade intelectual, em particular a Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação.
Direitos de Autor:
Todo o conteúdo disponibilizado no site é propriedade exclusiva de World of Bees ou é utilizado com permissão expressa dos seus titulares. A cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outro uso não autorizado de tal conteúdo, seja para fins comerciais ou pessoais, é estritamente proibido sem o consentimento prévio e por escrito de World of Bees.
Marcas Registadas:
Todas as marcas, logotipos e sinais distintivos exibidos no website são propriedade de World of Bees ou de terceiros, licenciados para uso pela empresa. O uso indevido ou não autorizado de qualquer uma dessas marcas é proibido nos termos do Código da Propriedade Industrial.
Violações de Propriedade Intelectual:
Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilidade civil e criminal, nos termos do Código Penal Português (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro). World of Bees reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa ou entidade que faça uso não autorizado dos seus direitos de propriedade intelectual.
6. Política de Privacidade
World of Bees cumpre integralmente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD.
Dados Coletados:
Durante o processo de compra e utilização do website, World of Bees pode recolher dados pessoais, incluindo nome, endereço, e-mail e informações de pagamento, estritamente necessários para o processamento de encomendas e para envio de comunicações comerciais. A empresa assegura que os dados pessoais são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para os fins informados no momento da coleta. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informação.
Segurança dos Dados:
Implementamos medidas rigorosas de segurança, como criptografia de dados e certificação SSL, para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados. Em caso de violação de segurança, os utilizadores serão notificados conforme estipulado no RGPD.
Direitos dos Utilizadores:
De acordo com o RGPD, os utilizadores têm o direito de aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um destes direitos, os utilizadores podem entrar em contacto connosco através do e-mail: apoio@worldofbees.org.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no website de World of Bees, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e software, é protegido pela legislação aplicável à propriedade intelectual, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março) e o Código da Propriedade Industrial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro), bem como pelas Diretivas Europeias sobre propriedade intelectual, em particular a Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação.
Direitos de Autor:
Todo o conteúdo disponibilizado no site é propriedade exclusiva de World of Bees ou é utilizado com permissão expressa dos seus titulares. A cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outro uso não autorizado de tal conteúdo, seja para fins comerciais ou pessoais, é estritamente proibido sem o consentimento prévio e por escrito de World of Bees.
Marcas Registadas:
Todas as marcas, logotipos e sinais distintivos exibidos no website são propriedade de World of Bees ou de terceiros, licenciados para uso pela empresa. O uso indevido ou não autorizado de qualquer uma dessas marcas é proibido nos termos do Código da Propriedade Industrial.
Violações de Propriedade Intelectual:
Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilidade civil e criminal, nos termos do Código Penal Português (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro). World of Bees reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa ou entidade que faça uso não autorizado dos seus direitos de propriedade intelectual.
8. Limitação de Responsabilidade
World of Bees não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos seus produtos, exceto quando tais danos forem causados por dolo ou negligência grave da empresa. Em conformidade com o Código Civil Português (Decreto-Lei n.º 47344/1966) e demais legislação aplicável, a responsabilidade de World of Bees por quaisquer defeitos ou não conformidades do produto limitar-se-á ao valor de compra do produto em questão.
Produtos Naturais:
Os produtos comercializados por World of Bees, nomeadamente o mel e seus derivados, são produtos naturais que podem variar em cor, sabor e consistência, sem que tais variações constituam defeito ou não conformidade. O cliente deverá certificar-se de que não possui alergias ou condições de saúde adversas ao consumo de mel antes de utilizar os produtos.
Alergias e Uso Indevido:
Os produtos da World of Bees não são medicamentos e não devem ser utilizados como substituto de tratamentos médicos. World of Bees não será responsável por quaisquer reações adversas decorrentes do uso inadequado ou do consumo dos produtos por indivíduos com alergias, salvo em casos de má-fé ou ocultação de informação relevante sobre os produtos.
9. Modificações nos Termos
World of Bees reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website oficial.
Após a implementação das modificações, os utilizadores registados serão notificados por e-mail sobre a atualização dos Termos e Condições. Recomendamos que os utilizadores revejam os Termos e Condições periodicamente para se manterem informados acerca de eventuais mudanças.
O uso contínuo do website e dos serviços após a atualização dos Termos constitui a aceitação das alterações realizadas.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Código Civil Português (Decreto-Lei n.º 47344/1966) e pela legislação aplicável ao comércio eletrónico, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e as disposições relevantes sobre contratos à distância estabelecidas no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância.
Em caso de qualquer litígio relacionado com a interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo de qualquer disposição obrigatória aplicável aos consumidores em sede de resolução alternativa de litígios, de acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que estabelece os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.
11. Força Maior
World of Bees não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior, tais como desastres naturais, guerras, greves, pandemias, interrupções nos serviços de transporte ou fornecimento de energia. Estas situações estão abrangidas pelo artigo 790.º do Código Civil Português, que prevê a exoneração de responsabilidade em casos de força maior.
12. Contacto para Reclamações
Os clientes têm o direito de apresentar reclamações relacionadas aos produtos ou serviços adquiridos em World of Bees. Para tal, devem contactar a empresa através do e-mail: apoio@worldofbees.org. O tratamento das reclamações será realizado de acordo com os prazos e procedimentos estipulados pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 144/2015, que regula os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.
Em caso de insatisfação com a resolução da sua reclamação, o cliente poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios registadas no portal do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.