1. Enquadramento

A presente Política explicita os termos em que a World of Bees, Lda. (doravante, “WOB”), procede ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores do site [www.worldofbees.org], bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (“RGPD”) e restante legislação nacional aplicável, em especial, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD.

O propósito desta Política é o de comunicar aos Utilizadores de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, a cada momento, bem como o fundamento de licitude do tratamento. Ao aceder e/ou utilizar este site, reconhece ter lido, compreendido e concordado com a presente Política. Se não concorda com o teor da mesma, não deve aceder a este site. Mais se informa que, ao aceder ao site, em representação de uma pessoa coletiva, está a confirmar que em nome e representação dessa pessoa coletiva leu, compreendeu e concordou com a presente Política.

2. Responsável pelo Tratamento Dos Dados

A World of Bees, Lda., sociedade com sede na Avenida da Liberdade n.º 110, 5.º Andar, 1250-146 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 516866230, capital social de €2.000,00 (dois mil euros) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

3. Subcontratantes

Na prossecução da sua atividade, a WOB poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A WOB assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que estas entidades satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados. Assim, qualquer Subcontratante tratará os dados pessoais, em nome e por conta da WOB e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

4. Encarregado de Proteção de Dados

Todas as questões relacionadas com a privacidade e tratamento de dados pessoais, podem ser endereçadas através dos seguintes contactos:

• Email: info@worldofbees.org
• Correio: Avenida da Liberdade n.º 110, 5.º Andar, 1250-146 Lisboa
• Telefone: (+351) 912 641 102

5. Tratamento de Dados Pessoais

No respeito pelos princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação, a WOB trata os dados pessoais disponibilizados pelo titular dos dados ou aquelas a que este último concedeu o acesso, presumindo que os mesmos são verdadeiros e atualizados.

Por dados pessoais entende-se a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), considerando-se identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O tratamento é qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, o apagamento ou a destruição.

6. Segurança no Tratamento

A WOB assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais, tendo adotado medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais disponibilizados contra formas de tratamento ilícito, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado. Neste sentido, exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica.

7. Recolha De Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Dados fornecidos diretamente pelos titulares (a título de exemplo, nome completo, morada, email, telefone, NIF) através dos formulários do site ou outros meios de comunicação (e.g., correio eletrónico, carta);
• Cookies: Para mais informações consulte ponto 14 desta Política.

Os dados fornecidos diretamente pelos Utilizadores são considerados pela WOB como corretos e em vigor na data em que são disponibilizados, sendo que os Utilizadores darão o seu consentimento expresso ao tratamento e à finalidade do tratamento, sempre que aplicável.

8. Categorias de Dados Pessoais

Os dados recolhidos pela loja online e site são limitados ao estritamente necessário ao prosseguimento das finalidades para as quais foram solicitados, para efeitos de contacto, registo de encomendas, entregas, faturação de pedidos, Newsletters, outros.

9. Finalidade Dos Dados Recolhidos e Fundamentos De Licitude Do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos (i.e., execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e regulamentar, interesse legítimo da WOB ou de entidades terceiras e consentimento do titular), não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades. A WOB pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

10. Decisões Automatizadas e Profiling

A WOB não recorre a técnicas de estatística nem profiling, não sendo tomadas decisões que afetem o titular dos dados, com base em processos exclusivamente automatizados.

11. Transmissão de Dados a Terceiros e Transferência de Dados

A transmissão de dados pessoais pode verificar-se para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis, a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória e a subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da WOB e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

O Utilizador reconhece que a WOB poderá comunicar dados dos Utilizadores no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado. A WOB apenas procederá à transferência de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, nos casos permitidos por lei, por exigência legal e/ou mediante uma autorização expressa do titular. Caso recorra a prestadores de serviços de países terceiros, a WOB assegurará contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante as instruções prévias e documentadas da WOB.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, ao titular dos dados são conferidos os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, à limitação de tratamento, à portabilidade, de oposição ou a recusar decisões automatizadas. Antes da utilização dos diferentes formulários do site, será ainda informado sobre o tratamento que será efetuado sobre os dados fornecidos através dos mesmos, sendo solicitado o seu consentimento. Quando o tratamento for efetuado com base no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que a retirada do consentimento prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido. O titular dos dados tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

13. Conservação dos Dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

14. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser), com o objetivo de gerir o funcionamento dos sites, para aumentar a eficiência dos mesmos, fornecer informações às entidades responsáveis pelos sites e/ou gerir as sessões dos utilizadores. Permitem também reconhecer o Utilizador e direcionar a navegação deste conforme os seus interesses e preferências, melhorando, desta forma, a experiência de navegação. Cada cookie tem uma função e uma data de validade. Os cookies utilizados pela WOB, podem ser geridos por si ou por entidades externas, classificando-se da seguinte forma:

• Cookies essenciais: Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras através de login;
• Cookies analíticos: Permitem analisar a forma como os Utilizadores usam o site, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do seu interesse e monitorizar o desempenho do mesmo. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de análise estatística;
• Cookies funcionais: Permitem relembrar as preferências do Utilizador relativamente à navegação no site. Assim, o Utilizador não necessita de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita.
• Relativamente à sua validade, os cookies utilizados podem ainda ser:
• Cookies permanentes: armazenados ao nível do browser e nos seus dispositivos de acesso e são utilizados sempre que o Utilizador visita novamente o site, direcionando a navegação de acordo com os interesses do Utilizador;
• Cookies de sessão: são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o Utilizador aceder ao seu browser, os cookies já não estarão armazenados. Em geral, permitem gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

O Utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade de, a qualquer momento, alterar as suas permissões. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Se o Utilizador optar por desativar cookies, a WOB alerta que, essa opção, poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguns dos nossos serviços, não tendo uma navegação, no nosso site, melhorada e personalizada.

15. Alterações à Política de Privacidade e de Cookies:

A WOB reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e de Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.